Separação e Filhos: Como Proteger as Crianças Quando os Pais se Separam

O que mais machuca a criança numa separação não é a separação em si, e sim o conflito entre os pais, antes, durante e depois dela. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomenda contar de forma clara, simples e neutra, sem falar mal do outro, e manter os filhos fora das brigas. A lei brasileira prevê guarda compartilhada quando não há acordo, mas não quando há risco de violência doméstica. E mudanças que persistem no sono, no humor ou na escola são motivo para levar a criança à UBS.

Como a separação afeta as crianças?#

Uma revisão publicada no Jornal de Pediatria, da SBP, em 2009, resume décadas de pesquisa: não é a separação por si só que desorganiza o desenvolvimento da criança, mas os fatores de risco que costumam vir com ela:

• o conflito entre os pais, apontado pelos estudos como o maior estressor para a criança e a principal razão de má adaptação à separação;
• depressão ou outro sofrimento mental de um dos pais;
• a queda na renda da família;
• regras diferentes e inconsistentes em cada casa, e uma relação entre os pais marcada por briga ou por desinteresse;
• pouco apoio de família, amigos e comunidade.

A revisão também mostra o outro lado: a separação pode tirar a criança de um clima de conflito, embora a redução das brigas costume aparecer só depois do primeiro ano. As crianças que pior se adaptam são aquelas cujos pais passam longos períodos em batalhas judiciais pela guarda.

O manual da SBP sobre estresse tóxico na infância, de 2017, vai na mesma linha. Ele inclui os problemas conjugais entre os pais e o divórcio conturbado entre os fatores de risco para o estresse tóxico, aquele estresse forte e prolongado que pode prejudicar o desenvolvimento. E explica o que funciona como amortecedor: relacionamentos sólidos em volta da criança, com adultos que ouvem, acolhem e orientam. O texto sobre inteligência emocional na infância detalha os três tipos de estresse que a SBP descreve.

Como contar e conversar com os filhos?#

O manual do Departamento de Adolescência da SBP, de 2020, traz recomendações diretas para pais em processo de separação:

1. Explique de forma clara e simples, esclarecendo as dúvidas. Isso diminui as fantasias e ajuda a criança a lidar com o que sente. O manual lembra que muitas crianças chegam a pensar que são a causa da separação.
2. Conte de forma neutra, sem prejudicar a imagem do outro. Assim o vínculo com os dois continua possível.
3. Proteja os filhos dos conflitos. Não os envolva nas disputas e desavenças do casal.
4. Entenda o conflito de lealdade. A criança pode se sentir literalmente dividida entre os dois, com sentimentos confusos, sem saber lidar com isso sozinha.
5. Esteja disponível, mesmo à distância. Telefonemas e chamadas de vídeo mostram que você está presente, que a ama e que não desistiu dela.
6. Cuide de você. O manual recomenda que os pais busquem formas de se cuidar e, se precisar, ajuda profissional.

O Caderno de Atenção Básica nº 34, do Ministério da Saúde, acrescenta um ponto que vale para qualquer idade: conversar diretamente com a criança, por menor que ela seja, porque ela sempre tem o que dizer, e a escuta de um adulto interessado pode ser decisiva para que ela consiga falar do que sente.

O que muda com a idade?#

As fontes oficiais que consultamos não trazem um roteiro de conversa para cada idade. O que a revisão do Jornal de Pediatria registra, com a ressalva de que essa relação deve ser lida com cautela, é isto:

• Crianças pequenas, em idade pré-escolar, aparecem em alguns estudos com mais risco de dificuldades emocionais e sociais depois da separação do que as mais velhas. Por imaturidade, elas entendem menos as causas e as consequências, tendem a assumir a culpa pela separação dos pais e têm menos capacidade de buscar apoio fora da família.
• Quanto mais avançado o desenvolvimento, melhor tende a ser a adaptação, quando os outros fatores são parecidos.

Na prática, isso reforça duas recomendações da SBP: dizer com todas as letras que a separação não é culpa da criança e explicar com palavras simples, esclarecendo as dúvidas à medida que aparecem. O manual da SBP sobre estresse tóxico inclui a rotina saudável entre as formas de cuidar da criança estressada; o texto sobre birra e limites sem gritar mostra como rotina previsível e limites firmes funcionam juntos. Em qualquer idade, inclusive na adolescência, evite transformar o filho em confidente das queixas sobre o outro. A revisão do Jornal de Pediatria descreve esse risco: pais que, depois da separação, passam a dividir a própria angústia com os filhos ampliam os problemas de adaptação, a ansiedade e os comportamentos de oposição deles.

O que a lei diz sobre a guarda compartilhada?#

• É a regra quando não há acordo. Pelo artigo 1.584 do Código Civil, na redação da Lei 13.058/2014, se mãe e pai não chegam a um acordo e os dois estão aptos a exercer o poder familiar, o juiz aplica a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar que não deseja a guarda.
• Tempo de convívio equilibrado. A mesma lei diz que o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre considerando as condições reais e os interesses dos filhos. A cidade de moradia é a que melhor atender a esses interesses.
• Os dois decidem. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a situação conjugal, dirigir a criação e a educação dos filhos. Escolas e outros estabelecimentos são obrigados a dar informações sobre os filhos a qualquer um dos pais.
• Com risco de violência, não há guarda compartilhada. Desde a Lei 14.713/2023, a guarda compartilhada não se aplica quando há elementos que mostram probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. Antes da audiência de mediação e conciliação, o juiz deve perguntar às partes e ao Ministério Público se há esse risco e dar 5 dias para a apresentação de provas ou indícios.

Se há violência em casa, a prioridade é a segurança de todos. O texto sobre violência doméstica e onde pedir ajuda explica a medida protetiva e lembra que a lei reconhece também a violência vicária, a praticada contra os filhos para atingir a mãe.

E a alienação parental?#

A Lei 12.318/2010 usa o termo alienação parental para a interferência na formação psicológica da criança, promovida por um dos genitores, pelos avós ou por quem tem a criança sob sua guarda, para que ela rejeite o outro genitor. O tema é controverso, inclusive entre entidades de saúde: o manual da SBP de 2020 citado acima adota o conceito de síndrome de alienação parental. Já em 2022, o Conselho Nacional de Saúde recomendou ao Congresso a revogação da lei, afirmando que ela foi elaborada a partir da chamada "síndrome de alienação parental", conceito sem validação científica. O documento cita recomendações da ONU para banir o termo dos tribunais por prejudicar mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar. Em maio de 2025, o conselho reafirmou essa posição numa audiência pública do Ministério Público Federal sobre a revogação. Em dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 37 votos a 28, um projeto que revoga a lei. Como tramitava em caráter terminativo, ele seguiria para o Senado se não houvesse recurso; até a data deste texto, não encontramos a revogação publicada.

Como a situação da lei está em discussão, quem enfrenta uma disputa desse tipo deve buscar orientação da Defensoria Pública ou de um advogado. Independentemente do nome que se dê, a recomendação da SBP continua valendo: não falar mal do outro na frente dos filhos e não usá-los nas disputas.

Como saber se a criança precisa de ajuda?#

Nem toda reação é sinal de doença. O Caderno de Atenção Básica nº 34, do Ministério da Saúde, orienta avaliar o impacto dos sintomas, em angústia, estresse ou prejuízo na vida da criança e da família, e agrupa os problemas de saúde mental na infância em sintomas emocionais, problemas de conduta, atrasos do desenvolvimento, dificuldades de relacionamento e uso de drogas. O manual da SBP sobre estresse tóxico lista consequências que podem aparecer:

O mesmo caderno do Ministério da Saúde alerta para frases como "é coisa da idade" ou "com o tempo passa", que estão entre as principais razões para os pais não procurarem ajuda. E observa que, às vezes, questões do casal aparecem como sintomas no filho. Por isso, cuidar da própria saúde mental também protege a criança: o texto sobre saúde mental no relacionamento mostra onde buscar atendimento no SUS.

Quando procurar atendimento#

Leve a criança à Unidade Básica de Saúde ou ao pediatra se as mudanças de sono, apetite, humor, comportamento ou rendimento escolar durarem semanas ou atrapalharem a rotina. Nos casos de sofrimento intenso, a UBS pode encaminhar ao CAPS infantojuvenil (CAPSi), serviço do SUS para crianças e adolescentes, que também atende quem procura diretamente.

Procure ajuda no mesmo dia se a criança ou o adolescente falar em morrer ou em se machucar: SAMU 192, UPA ou pronto-socorro, e o CVV, no 188, gratuito e 24 horas. Se houver violência em casa, ligue para o 190 em emergência.

Este texto é informativo e não substitui a orientação de profissionais de saúde, da assistência social ou da Justiça.