Fitoterápicos no SUS: Quais São os 12 da Rename e Como Conseguir

O SUS financia 12 fitoterápicos, que estão na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2024): alcachofra, aroeira, babosa, cáscara-sagrada, espinheira-santa, garra-do-diabo, guaco, hortelã, isoflavona-de-soja, plantago, salgueiro e unha-de-gato. Eles fazem parte do componente básico, o da atenção primária, mas nem toda UBS tem os 12: cada município escolhe quais oferece. Para retirar, é preciso receita.

Quais são os 12 fitoterápicos da Rename?#

A tabela junta duas fontes do Ministério da Saúde: a Rename 2024, que traz o nome, a forma farmacêutica e o tipo de financiamento de cada fitoterápico, e a página do Ministério sobre plantas medicinais, que descreve a indicação de cada um. A Rename também informa a concentração de cada produto. Ela não está aqui de propósito: quem define se o fitoterápico serve para você, e em que quantidade, é o profissional que prescreve.

Ter a indicação na lista não quer dizer que o fitoterápico seja a primeira escolha para o seu caso. Prisão de ventre, dor nas costas e sintomas da menopausa, por exemplo, têm outras medidas e outros tratamentos, que estão nos textos sobre prisão de ventre e fibras, dor lombar e menopausa. A escolha é feita na consulta.

Por que o posto perto de casa pode não ter?#

Porque a Rename é uma lista de referência, e não uma garantia de estoque em cada unidade. O próprio documento explica que a execução do componente básico é descentralizada, sob responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e que a Rename serve de base para as listas estaduais (Resme) e municipais (Remume). O financiamento é dividido entre União, estados e municípios.

Na prática, isso significa três coisas:

• A cidade escolhe. O Ministério da Saúde diz que os 12 fitoterápicos são ofertados com recursos das três esferas e orienta verificar a disponibilidade com a Secretaria de Saúde local.
• A cidade pode ter mais. Os municípios podem comprar, com recursos próprios, outros fitoterápicos e plantas medicinais que não estão na Rename, desde que prescritos por profissionais de saúde.
• A lista nacional tem edição a cada dois anos. A edição vigente, segundo o Ministério da Saúde, é a de 2024, que ganhou uma 2ª edição em 2025. O Ministério também mantém a ferramenta Rename em Tempo Real, para acompanhar as alterações da lista.

Uma confusão comum: a Renisus, lista de 71 plantas de interesse do SUS, não é o que o posto oferece. Ela orienta pesquisas, como explica o texto sobre o que a Anvisa e o Ministério da Saúde dizem das plantas medicinais.

Como conseguir um fitoterápico no SUS?#

1. Marque uma consulta na UBS. O fitoterápico precisa ser prescrito. A Anvisa lembra que quem autoriza cada profissional a indicar fitoterápicos é o seu conselho de classe, e que alguns fitoterápicos isentos de prescrição podem ser indicados por farmacêuticos ou nutricionistas, por exemplo. Os que só podem ser prescritos por médico trazem, quando industrializados, uma faixa vermelha na embalagem.
2. Leve os documentos. Para retirar na farmácia da UBS, o Ministério da Saúde lista receita médica dentro do prazo de validade, documento de identificação com foto e Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).
3. Pergunte o que a sua cidade oferece. O Ministério orienta confirmar com a Secretaria Municipal de Saúde quais fitoterápicos e plantas estão disponíveis e se há outros documentos exigidos.
4. Conte tudo o que você usa. A Anvisa orienta avisar o profissional sobre qualquer planta ou fitoterápico em uso, principalmente antes de cirurgias, porque eles podem interagir com alimentos, outros remédios e até com exames de laboratório.

O que é a Farmácia Viva?#

É o serviço do SUS que faz, do começo ao fim, a produção de preparações com plantas medicinais e fitoterápicos. Pela definição do Ministério da Saúde, a Farmácia Viva cuida do cultivo, da colheita, do processamento da planta em droga vegetal, da preparação do produto manipulado e da dispensação, que é a entrega com orientação.

O Ministério diz que o objetivo central desses serviços é fornecer fitoterápicos com eficácia e segurança e com continuidade no fornecimento, e frisa que fitoterápicos são medicamentos e seguem as mesmas regras. A estrutura também permite oferecer rodas de conversa, jardins didáticos, oficinas e distribuição de mudas.

Além delas, há pelo menos outros quatro tipos de serviço no SUS que fornecem plantas medicinais e fitoterápicos: hortos de plantas medicinais, ervanarias, farmácias de manipulação e as farmácias que já entregam os medicamentos do componente básico. Todo ano, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério publica uma chamada pública para selecionar projetos de secretarias de saúde estaduais e municipais que queiram implantar ou estruturar uma Farmácia Viva.

O que são a PNPMF e a PNPIC?#

São as duas políticas que colocaram as plantas medicinais dentro do SUS, ambas de 2006.

• PNPMF, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, foi aprovada pelo Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006. O objetivo geral, nas palavras do documento, é "garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional". Ela vai além da saúde: trata de pesquisa, regulação, agricultura familiar e indústria.
• PNPIC, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, foi aprovada pelo Ministério da Saúde em 2006, pela Portaria nº 971. A fitoterapia, com as plantas medicinais, é uma das práticas que ela levou para o SUS, e uma das suas diretrizes é o acesso a medicamentos fitoterápicos. O Ministério explica que as práticas integrativas atuam de forma complementar ao tratamento convencional, que na maioria dos casos podem ser buscadas direto na UBS e que a oferta varia conforme a organização de cada município.

Planta, chá e fitoterápico: qual é a diferença?#

A Anvisa separa as categorias, e a diferença importa porque só uma delas pode prometer efeito sobre a saúde.

• Fitoterápico é medicamento feito com planta medicinal, em cápsula, comprimido, pomada, xarope ou outra forma farmacêutica. Pode conter a planta seca, chamada de droga vegetal, ou derivados dela, como extratos e óleos. Não pode ter como ativo uma substância isolada da planta nem vitaminas, minerais ou substâncias sintéticas. O industrializado tem registro ou notificação na Anvisa; o manipulado é preparado em farmácia, como a Farmácia Viva, a partir de prescrição.
• Planta medicinal seca vendida em farmácia ou ervanaria deve vir embalada e identificada pelo nome botânico, mas não é regulamentada como medicamento: não pode ter alegação terapêutica nem bula.
• Chá alimentício, de sachê ou a granel, vendido em supermercado, é alimento. A Anvisa diz que só os chás regularizados como fitoterápico, os chamados chás medicinais, podem ter alegação de uso medicinal. A frase "não é medicamento, é um chá" está na lista de expressões que a agência aponta como sinal de produto irregular.

Suplemento alimentar também não é fitoterápico, segundo a mesma cartilha. As regras de cada um são diferentes, e o texto sobre o que a Anvisa permite nos suplementos mostra por que um suplemento não pode prometer tratar doença. Para quem busca chá para dormir, o texto sobre chás e remédios para dormir compara o que a Anvisa admite com o que a evidência mostra.

O risco maior, diz a Anvisa, está no produto irregular, sem registro nem notificação: ele pode estar contaminado ou ter medicamento sintético não declarado no rótulo, como anti-inflamatórios ou inibidores de apetite.

Quando procurar atendimento#

• Antes de começar qualquer fitoterápico, inclusive os da lista do SUS: a indicação, a forma e o tempo de uso são definidos na consulta. A Anvisa pede cuidado especial com gestantes, mulheres que amamentam, crianças e idosos.
• Se aparecer qualquer reação desagradável durante o uso, interrompa e conte ao profissional que prescreveu ou procure a UBS. É a orientação da Anvisa.
• Se o sintoma não melhora ou piora, como uma queimadura que não cicatriza, uma dor que não passa ou uma tosse que se arrasta, volte à unidade de saúde. O fitoterápico não substitui a reavaliação.
• Mal-estar forte depois de usar uma planta ou um produto "natural": procure atendimento de urgência ou ligue para o Samu, no 192, e leve a embalagem ou a planta. A Anvisa lembra que plantas diferentes podem ter o mesmo nome popular, o que pode causar intoxicação.

Este texto é informativo e não substitui a consulta. A indicação, a prescrição e a dose de qualquer fitoterápico são definidas pelo profissional de saúde.