Violência Contra a Pessoa Idosa: Tipos, Sinais de Alerta e Como Denunciar

Pela lei, violência contra a pessoa idosa é "qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico" (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 19). Entram aí agressão, humilhação, negligência nos cuidados, abandono e o uso do dinheiro ou dos bens da pessoa sem autorização. Os dados do Disque 100 mostram que a maior parte acontece dentro de casa, e os filhos são os suspeitos mais citados. Para denunciar, ligue 100: o serviço é gratuito, funciona 24 horas e aceita denúncia anônima, sem exigir provas. Se a violência está acontecendo agora, ligue 190.

O que conta como violência contra a pessoa idosa?#

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) protege quem tem 60 anos ou mais e determina, no artigo 4º, que nenhuma pessoa idosa será objeto de "negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão". A Organização Mundial da Saúde (OMS) chama a atenção para o vínculo: o abuso é um ato, único ou repetido, ou a falta de uma ação necessária, que causa dano ou sofrimento dentro de uma relação em que se espera confiança. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Saúde descrevem os tipos:

Segundo o Guia de Cuidados para a Pessoa Idosa, do Ministério da Saúde, a negligência é o problema mais frequente e pode acontecer com ou sem intenção. O guia cita também a autonegligência, quando a própria pessoa deixa de se alimentar ou de tomar banho e põe a saúde em risco, o que pode acontecer sem intenção quando uma condição de saúde a impede de fazer essas atividades.

A violência contra idosos é comum?#

É, e costuma ser silenciosa, como descreve o MDHC. A OMS estima, com base numa revisão de 52 estudos em 28 países, que 1 em cada 6 pessoas com 60 anos ou mais (15,7%) sofreu algum tipo de abuso no último ano, fora de instituições. A forma mais relatada foi a psicológica (11,6%), seguida da financeira (6,8%), da negligência (4,2%), da física (2,6%) e da sexual (0,9%). Sobre casas de repouso e outras instituições, os dados são escassos, mas 64,2% dos funcionários, cerca de 2 em cada 3, admitiram ter cometido alguma forma de abuso no ano anterior.

No Brasil, o Disque 100 registrou 435.307 denúncias de violações de direitos de pessoas idosas entre janeiro de 2024 e abril de 2026, somando 2.535.931 violações, número que mostra, segundo o MDHC, a complexidade e a recorrência das agressões. Nos quatro primeiros meses de 2026 foram 75.700 denúncias, 29,85% a mais que no mesmo período de 2025. O MDHC associa a alta à maior informação sobre o que é violência e ao crescimento da população idosa, sem descartar que os casos tenham aumentado.

As mulheres são as principais vítimas, e a maior parte das violações acontece em casa: são 202.351 registros na casa da vítima e 171.442 na casa que ela divide com o suspeito. Os filhos são os suspeitos mais citados, com 234.038 registros. Entre as violações mais comuns estão negligência, exposição da saúde a risco, tortura psíquica, maus-tratos, abandono, constrangimento e violência patrimonial.

Quais são os sinais de alerta?#

Nenhum sinal, sozinho, prova violência, mas alguns pedem atenção. O Guia de Cuidados para a Pessoa Idosa lista mudanças que podem indicar maus-tratos, principalmente em quem tem dificuldade para se comunicar:

• parecer deprimida ou confusa;
• perder peso sem motivo;
• mostrar sinais de trauma, como balançar o corpo para frente e para trás;
• ficar agitada ou agressiva;
• se isolar e deixar de participar do que gostava;
• ter hematomas, queimaduras ou cicatrizes sem explicação;
• aparecer descuidada, com cabelo ou roupas sujos;
• desenvolver feridas por pressão, as escaras, ou outros problemas que poderiam ser evitados.

No dinheiro, o guia aponta como alerta a pessoa se sentir forçada a dar, emprestar ou ceder recursos sem querer. Parte da violência passa despercebida porque é confundida com cuidado: o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa fala em situações "naturalizadas incorretamente, como se fossem demonstrações de carinho ou excesso de zelo".

A OMS cita como fatores de risco depender de outros para as atividades do dia a dia, ter saúde física ou mental frágil, declínio cognitivo e baixa renda; do lado de quem agride, transtornos mentais, uso de álcool e drogas e o fato de depender da vítima, muitas vezes para se sustentar. Ter apoio social reduz a chance de abuso. O texto sobre solidão e saúde mostra o que a OMS diz sobre isolamento.

A sobrecarga de quem cuida também pesa. O Guia do Ministério da Saúde lembra que quem pratica maus-tratos pode estar sobrecarregado e precisando de ajuda, o que não justifica a violência. A OMS cita o apoio aos cuidadores entre as estratégias de prevenção mais promissoras, embora as evidências ainda sejam limitadas. O texto sobre cuidador familiar mostra onde quem cuida pode pedir apoio no SUS e na assistência social.

Como denunciar?#

Qualquer pessoa pode denunciar: vizinho, parente, profissional de saúde ou a própria vítima. O MDHC explica que não é preciso ter provas concretas, porque "uma suspeita fundamentada já é suficiente", e garante o anonimato de quem denuncia. O Estatuto vai além: todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade qualquer violação da lei que tenha testemunhado ou de que saiba (art. 6º).

Na hora de denunciar, ajuda ter em mãos, segundo o MDHC: nome e idade da pessoa idosa, endereço, como está a saúde dela, data e horário dos fatos, o que aconteceu, o nome de quem agride, onde pode ser encontrado e a relação com a vítima. Diga se há risco imediato à vida: em casos urgentes, o Disque 100 pode acionar medidas imediatas para proteger a pessoa e permitir o flagrante.

E se a vítima for mulher? As mulheres são as principais vítimas nas denúncias do Disque 100. Quando a violência acontece em casa, na família ou numa relação íntima, a Lei Maria da Penha também pode valer, porque protege toda mulher, de qualquer idade (art. 2º). O texto sobre violência doméstica explica a medida protetiva e o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.

O que a equipe de saúde deve fazer?#

Para a pessoa idosa, a lei vai além da notificação. Pelo artigo 19 do Estatuto, os serviços de saúde públicos e privados têm de notificar à autoridade sanitária todo caso suspeito ou confirmado de violência contra pessoa idosa e são obrigados a comunicá-lo a um destes órgãos: polícia, Ministério Público ou Conselho Municipal, Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa. É diferente do que acontece com mulheres adultas, em que a notificação é sigilosa e a polícia só é avisada em situações excepcionais, como explica o texto sobre violência doméstica.

Na prática, o profissional preenche a Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal/Autoprovocada, do Sinan, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação. O Guia de Cuidados para a Pessoa Idosa explica que a ficha "não é uma denúncia, e sim uma forma de registrar informações sobre situações de violências": serve para a equipe acolher a pessoa e buscar recursos para resolver o problema. A comunicação aos órgãos de proteção é uma obrigação à parte, prevista no Estatuto.

O que acontece depois da denúncia?#

O Disque 100 analisa a denúncia e a encaminha aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização. O Ministério Público, ou o juiz a pedido dele, pode determinar medidas de proteção sempre que os direitos da pessoa idosa forem ameaçados ou violados, inclusive por "falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento" (Estatuto, arts. 43 e 45). Entre elas estão o encaminhamento à família ou a um curador, apoio e acompanhamento temporários, tratamento de saúde e o acolhimento em entidade ou abrigo temporário.

Várias formas de violência são crime:

Ser da família não livra ninguém. Os crimes do Estatuto são de ação penal pública incondicionada (art. 95): o Ministério Público age mesmo sem pedido da vítima. E o Código Penal, que em regra isenta de pena quem comete crime contra o patrimônio do cônjuge, dos pais ou dos filhos, exclui essa regra quando a vítima tem 60 anos ou mais (art. 183).

Como proteger a pessoa idosa?#

• Rede de apoio. A Caderneta Brasileira da Pessoa Idosa, do Ministério da Saúde, recomenda manter contato com amigos, vizinhos e familiares de confiança e participar de grupos comunitários e atividades sociais.
• Telefones à mão. O Guia de Cuidados orienta a pessoa idosa a ter sempre por perto os números de um familiar, de alguém de confiança, do Disque 100, do Conselho do Idoso, da polícia, da UBS e do Ministério Público.
• Ajuda com o dinheiro. Quem tem dificuldade para lidar com as finanças pode pedir ajuda a alguém de confiança para organizar contas e boletos. Sem ninguém em quem confiar, o guia indica o Conselho do Idoso, o Ministério Público ou um profissional de saúde.

Quando procurar atendimento#

Ligue 190 se a violência estiver acontecendo ou houver risco imediato. Em caso de ferimento, procure o pronto-socorro ou uma UPA, ou chame o SAMU (192). Leve a pessoa à UBS se aparecerem sinais como perda de peso sem explicação, feridas por pressão, hematomas sem motivo, confusão ou tristeza: a equipe avalia, cuida e notifica. Para denunciar sem se identificar, use o Disque 100. Se a pessoa idosa, ou quem cuida dela, estiver em sofrimento intenso ou com pensamentos de morte, o CVV atende pelo 188, de graça, 24 horas.

Este texto é informativo e não substitui o atendimento de profissionais de saúde, da assistência social, da polícia ou da Justiça.