Banco de Leite: Como Funciona e Quem Pode Doar

Quase todo texto sobre banco de leite trata a doação como gesto de generosidade. É — mas essa moldura esconde o que realmente acontece com o frasco depois que ele sai da sua casa, e é justamente isso que responde as dúvidas práticas de quem quer doar.

O leite humano doado no Brasil é um produto clínico. Ele é testado, classificado por conteúdo energético, pasteurizado sob temperatura monitorada de cinco em cinco minutos, reprovado quando sai do parâmetro — e entregue ao bebê sob prescrição, com volume e horário definidos por médico ou nutricionista. Quem entende isso entende por que as regras de frasco e de geladeira são levadas tão a sério, e para de repetir dois erros que circulam em quase todo lugar.

A norma que rege tudo isso é a RDC nº 171/2006, da Anvisa, e ela é pública.

O que é um banco de leite — e por que ele fica dentro de um hospital#

A RDC define banco de leite humano (BLH) como "serviço especializado, responsável por ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de atividades de coleta da produção lática da nutriz, do seu processamento, controle de qualidade e distribuição".

E há uma exigência que explica a arquitetura toda: "O BLH deve estar vinculado a um Hospital com assistência Materna e/ou Infantil" (item 5.1.2). Banco de leite não funciona solto. Ele existe colado ao lugar onde estão os bebês que dependem dele.

O que muita gente chama de banco de leite, no bairro, costuma ser outra coisa: o posto de coleta (PCLH), "unidade, fixa ou móvel, intra ou extra-hospitalar, vinculada tecnicamente ao Banco de Leite Humano". O posto coleta e estoca; quem processa, pasteuriza e distribui é o banco. Para quem vai doar, os dois servem.

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano se consolidou em 1998, por iniciativa do Ministério da Saúde e da Fiocruz. Em 2001, registra a rede, a Organização Mundial da Saúde reconheceu a rBLH como uma das ações que mais contribuíram para a redução da mortalidade infantil no mundo. O Ministério da Saúde contabiliza hoje mais de 225 bancos e mais de 212 postos de coleta, em todos os estados.

Quem recebe o leite: é prescrição, não fila#

Este é o ponto que quase nunca aparece. A distribuição do leite pasteurizado, diz o item 6.11.1, fica condicionada a três coisas: prescrição ou solicitação de médico ou nutricionista contendo volume e horário diários, inscrição do receptor no banco, e o atendimento a esta ordem de prioridade:

1. Recém-nascido prematuro ou de baixo peso que não suga
2. Recém-nascido infectado, especialmente com enteroinfecções
3. Recém-nascido em nutrição trófica
4. Recém-nascido portador de imunodeficiência
5. Recém-nascido portador de alergia a proteínas heterólogas
6. Casos excepcionais, a critério médico

Não é distribuição por ordem de chegada nem por pedido de família. É indicação clínica, na ordem que a norma fixou.

Quem pode doar: a regra dos 10 cigarros#

O Ministério da Saúde resume assim: "Toda mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano. Para doar, basta ser saudável e não tomar nenhum medicamento que interfira na amamentação."

A norma detalha. Pelo item 6.2.2, é apta a nutriz que:

• esteja amamentando ou ordenhando leite para o próprio filho
• seja saudável
• apresente exames pré ou pós-natal compatíveis com a doação
• não fume mais que 10 cigarros por dia
• não use medicamentos incompatíveis com a amamentação
• não use álcool ou drogas ilícitas
• faça hemograma completo, VDRL e anti-HIV quando o cartão de pré-natal não estiver disponível ou não tiver feito pré-natal

Repare no quarto item. A norma não exclui quem fuma — exclui quem fuma mais que dez cigarros por dia. É uma diferença que muda quem pode doar, e ela se perde em toda parte: é comum ler "critérios de exclusão: tabagismo", frase que afasta mulheres que a regulação aceita. Também vale para bebida: o critério é não usar álcool, e a orientação sobre isso quem dá é o banco, na triagem.

Também é doadora, lembra a rBLH, a mãe temporariamente impedida de amamentar direto no peito que ordenha para o próprio filho internado.

O frasco vem do banco — você não precisa ferver vidro#

Aqui está o segundo erro que circula muito, inclusive na versão anterior deste texto: a instrução de esterilizar um vidro em casa, fervendo por 15 minutos, como se fosse o procedimento padrão.

Não é. O item 6.3.3 é direto: "O BLH e o PCLH são responsáveis pelo fornecimento de embalagens adequadas e esterilizadas para cada doadora." Desinfetar a embalagem em casa aparece no item seguinte como exceção — "em situações excepcionais... segundo orientação do BLH ou PCLH".

Ou seja: o primeiro passo não é preparar frasco. É procurar o banco ou o posto, fazer o cadastro e a triagem, e receber deles o material e a orientação de ordenha. Fazer por conta própria não adianta e pode desqualificar a doação.

A cadeia de frio, com número#

A norma fixa prazos curtos porque leite cru se degrada. Na cadeia de frio regulada:

O transporte tem regra própria: no máximo 5 °C para refrigerados, -1 °C para congelados, e "o tempo de transporte não deve ultrapassar 6 horas".

Uma ressalva honesta: esses parâmetros valem para a cadeia de frio sob responsabilidade do banco, com equipamento exclusivo e temperatura registrada em planilha. Congelador doméstico nem sempre sustenta -3 °C de forma estável. Por isso a orientação de conservação em casa é dada caso a caso pelo serviço onde você se cadastrar — pergunte, e siga o que ele disser.

A pasteurização, e o que ela não faz#

O leite aprovado é pasteurizado "a 62,5 ºC por 30 minutos após o tempo de pré-aquecimento" (item 6.9.1), com a temperatura monitorada a cada 5 minutos e registrada em planilha. A rBLH acrescenta que não se admite oscilação maior que 0,1 ºC.

Esse número não é arbitrário: a referência é a inativação térmica da Coxiella burnetii, o microrganismo mais termorresistente que poderia estar ali. O resultado, segundo a rede, é a inativação de 100% dos microrganismos patogênicos e de 99,99% da microbiota normal.

E a ressalva que a própria rede faz questão de registrar: "A pasteurização não visa à esterilização do leite." O leite pasteurizado não é estéril — é seguro dentro de um parâmetro definido, o que é diferente, e é por isso que a validade e a cadeia de frio continuam valendo depois do processo.

O leite que é reprovado#

Antes de pasteurizar, cada frasco passa por seleção e classificação. Os parâmetros de conformidade do leite cru, na tabela da própria norma:

• Acidez Dornic: menor ou igual a 8 ºD
• Crematócrito (conteúdo energético estimado): maior ou igual a 250 kcal/L
• Off-flavor: ausente
• Sujidade: ausente
• Cor vermelha ou marrom: ausente

Depois de pasteurizado, o leite ainda é testado para coliformes, que precisam estar ausentes. Leite fora do parâmetro não segue. É por isso que higiene de ordenha e temperatura importam tanto — não é zelo excessivo, é a diferença entre o frasco ser aproveitado ou descartado.

Ninguém pode vender leite humano no Brasil#

O artigo 5º da RDC é explícito: "É vedada a comercialização dos produtos coletados, processados e distribuídos pelo Banco de Leite Humano e pelo Posto de Coleta de Leite Humano." E a resolução se apoia, entre seus considerandos, no parágrafo 4º do artigo 199 da Constituição de 1988, que veda todo tipo de comercialização de substâncias humanas.

Do lado de quem doa, o item 6.2.4 fecha: a doação "deve ser voluntária, altruísta e não remunerada, direta ou indiretamente".

Isso tem consequência prática. Circulam na internet anúncios de venda e de troca de leite materno entre particulares. Além de ilegal, leite comprado de desconhecido não passou por triagem clínica da doadora, nem por sorologia, nem por pasteurização, nem por teste de coliformes — os quatro filtros que existem exatamente porque o receptor costuma ser um prematuro internado.

Como doar#

O caminho é curto:

1. Ligue 136 (OuvSUS) ou consulte o localizador da rBLH para achar o banco ou posto de coleta mais próximo. Alguns serviços fazem coleta domiciliar.
2. Faça o cadastro e a triagem — que inclui avaliação clínica e conferência dos exames de pré-natal.
3. Receba do serviço os frascos esterilizados e a orientação de ordenha, higiene e conservação.
4. Ordenhe e guarde conforme a orientação recebida, com o frasco identificado.

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