FIV no Brasil: Como Funciona, o Que a Lei Permite e o Que o Plano Cobre

Quem procura informação sobre fertilização in vitro encontra com facilidade a descrição do procedimento e, com muita dificuldade, as regras que valem no Brasil. E são as regras que respondem às perguntas que aparecem na primeira consulta: quantos embriões dá para transferir, até que idade é permitido, o plano cobre, o que a clínica é obrigada a me contar.

A norma que rege tudo isso é a Resolução CFM nº 2.320/2022, publicada em setembro daquele ano, que revogou a anterior.

As etapas, em resumo#

1. Estimulação ovariana — hormônios injetáveis por cerca de duas semanas, para que vários folículos amadureçam em vez de um só.
2. Monitoramento — ultrassons seriados acompanham o crescimento folicular e definem o momento da coleta.
3. Coleta de óvulos — punção folicular transvaginal, guiada por ultrassom, sob sedação.
4. Fertilização — no laboratório, seja pela FIV convencional (óvulo e espermatozoides juntos no meio de cultura) ou pela ICSI, em que um único espermatozoide é injetado dentro do óvulo.
5. Cultivo embrionário — os embriões se desenvolvem por alguns dias antes da transferência. A resolução do CFM estabelece que "o tempo máximo de desenvolvimento de embriões in vitro é de até 14 (quatorze) dias".
6. Transferência — dentro dos limites de número que veremos a seguir.
7. Teste de gravidez — cerca de duas semanas depois.

Até aqui, é o que qualquer material sobre o assunto explica. O que vem abaixo é o que costuma faltar.

Quantos embriões podem ser transferidos#

Esta é a regra mais concreta da resolução, e a que mais muda a conversa no consultório:

O limite existe por um motivo direto: transferir mais embriões aumenta a chance de gestação múltipla, e gestação múltipla é a principal complicação evitável da reprodução assistida — prematuridade, baixo peso, risco maior para a mãe.

Repare na terceira linha. Quando o embrião passou por diagnóstico genético e é euploide (com o número correto de cromossomos), o limite cai para dois mesmo depois dos 37, porque a chance de implantação de cada embrião é maior. A regra acompanha a informação disponível.

Uma mudança importante da resolução de 2022: o número total de embriões gerados em laboratório não é mais limitado. Quem decide quantos serão transferidos a fresco são os pacientes, dentro dos limites acima. Os demais são criopreservados.

Até que idade#

O item 3.1 é objetivo: "A idade máxima das candidatas à gestação por técnicas de reprodução assistida é de 50 anos."

Mas o 3.2 abre uma porta que raramente é explicada. As exceções "são aceitas com base em critérios técnicos e científicos, fundamentados pelo médico responsável, sobre a ausência de comorbidades não relacionadas à infertilidade da mulher e após esclarecimento ao(s) candidato(s) sobre os riscos envolvidos para a paciente e para os descendentes eventualmente gerados a partir da intervenção, respeitando a autonomia da paciente e do médico".

Ou seja: não é proibição absoluta. É um limite que pode ser ultrapassado com avaliação clínica documentada, esclarecimento formal dos riscos e decisão compartilhada. Quem tem mais de 50 anos e ouviu que "a lei não permite" recebeu uma resposta incompleta.

Para doação de gametas, os limites são outros e mais rígidos: a partir da maioridade civil, "sendo a idade limite de 37 (trinta e sete) anos para a mulher e de 45 (quarenta e cinco) anos para o homem". Há exceções previstas para óvulos e embriões previamente congelados e para doação familiar.

O plano de saúde cobre? Quase sempre, não#

Aqui está a informação que mais gera frustração — e que a versão anterior deste texto trazia errada.

Plano de saúde não é obrigado a cobrir fertilização in vitro. A inseminação artificial está entre as exclusões permitidas pelo artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, que rege os planos de saúde, e a ANS não a coloca como cobertura obrigatória.

O que é de cobertura obrigatória são os procedimentos de diagnóstico e tratamento da infertilidade — masculina e feminina — desde que constem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e da segmentação contratada. Na prática: a investigação que descobre a causa costuma ser coberta; o tratamento de alta complexidade, não.

Uma correção necessária: circula a informação de que a Lei nº 14.443/2022 obrigaria os planos a cobrir FIV. Não é o que essa lei trata. A Lei 14.443/2022 mudou as regras da esterilização voluntária — laqueadura e vasectomia —, reduzindo a idade mínima de 25 para 21 anos, dispensando o consentimento do cônjuge e estabelecendo prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação de vontade e o procedimento. Nada a ver com reprodução assistida.

Vale conferir o contrato mesmo assim: alguns planos oferecem cobertura de reprodução assistida como diferencial comercial. É benefício contratado, não direito legal — e por isso varia de produto para produto.

O direito que quase ninguém usa#

Este talvez seja o item mais útil da resolução inteira, e ele está no trecho sobre consentimento informado.

O CFM determina que, antes do tratamento, "os aspectos médicos envolvendo a totalidade das circunstâncias da aplicação de uma técnica de RA devem ser detalhadamente expostos, bem como os resultados obtidos naquela unidade de tratamento com a técnica proposta".

Ou seja: você tem direito de saber a taxa de sucesso daquela clínica, com aquela técnica — não a média mundial, não o número do folheto.

Peça, e peça com recorte: resultados por faixa etária, com óvulos próprios e com óvulos doados, e taxa de nascidos vivos por ciclo iniciado — não apenas taxa de gestação por transferência, que é sempre mais bonita porque deixa de fora os ciclos que nem chegaram à transferência. É a diferença entre escolher uma clínica por informação e escolhê-la por marketing.

Os números do Brasil#

O Sistema Nacional de Produção de Embriões, o SisEmbrio, é o registro obrigatório mantido pela Anvisa. É de lá que saem os únicos números nacionais confiáveis sobre o assunto.

Segundo o relatório com dados de 2020 e 2021:

• 45.952 ciclos de fertilização in vitro em 2021
• 34.623 ciclos em 2020 — queda atribuída à pandemia, ante 43.956 em 2019
• Mais de 202 mil embriões congelados nos dois anos, sendo 114.372 só em 2021
• Mais de 36 mil gestações clínicas obtidas no período
• Dados enviados por 170 dos 181 estabelecimentos cadastrados, ou 94%

Aquele salto de 2020 para 2021 não foi crescimento espontâneo: foi a demanda represada de um ano em que clínicas suspenderam tratamento.

O que a resolução também define#

Seleção de características. As técnicas "não podem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo (presença ou ausência de cromossomo Y) ou qualquer outra característica biológica da criança, exceto para evitar doenças no possível descendente".

Sigilo dos doadores. Deve ser mantido obrigatoriamente sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas. A exceção é a doação familiar, permitida para parentesco de até quarto grau de um dos parceiros.

Gestação de substituição — o nome técnico do que se chama popularmente de barriga de aluguel, e a expressão popular já é enganosa. A cedente temporária do útero deve "ter ao menos um filho vivo" e "pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau"; sem isso, é preciso autorização do Conselho Regional de Medicina. E a norma é explícita: "a cessão temporária do útero não pode ter caráter lucrativo ou comercial e a clínica de reprodução não pode intermediar a escolha da cedente". Exige-se ainda relatório médico atestando a adequação da saúde física e mental de todos os envolvidos.

O que levar para a primeira consulta#

Cinco perguntas que a resolução do CFM autoriza — e, em alguns casos, obriga a clínica a responder:

1. Quais são os resultados desta clínica com esta técnica, na minha faixa etária? É direito seu; está no consentimento informado.
2. Quantos embriões vocês pretendem transferir, e por quê? O limite legal é o teto, não a meta.
3. Vale a pena fazer diagnóstico genético? Se sim, o limite cai para dois embriões em qualquer idade — e a conversa sobre gestação múltipla muda.
4. O que meu plano cobre da investigação? Diagnóstico e tratamento da infertilidade que estejam no Rol têm cobertura obrigatória, mesmo que a FIV não tenha.
5. Qual é o custo total, incluindo medicação e congelamento? A medicação da estimulação costuma responder por boa parte do valor e nem sempre entra no orçamento inicial.

A FIV é uma tecnologia madura, com quase cinco décadas de uso e dezenas de milhares de ciclos por ano só no Brasil. O que mais atrapalha quem entra nesse caminho raramente é a técnica — é entrar sem saber quais são as regras e quais perguntas se tem direito de fazer.

Se a investigação da infertilidade ainda está no começo, vale entender duas condições que estão entre as causas mais frequentes: endometriose e síndrome dos ovários policísticos.